31 DE MARÇO: A CONCRETIZAÇÃO DE UM GOLPE

Por Beatriz Bandeira de Mello

Foi instituído, em março de 1964, o golpe militar que acabou com o regime democrático no Brasil e com o governo legitimamente eleito de João Goulart. O período, marcado por perseguições políticas, ataque aos direitos civis, fechamento de sindicatos e cerceamento das liberdades individuais, deixa na memória a lembrança de uma época que não queremos viver novamente.

Hoje, mais de 50 anos após o golpe de 64, convivemos com uma nova investida dos setores neoliberais e conservadores sobre nossa frágil democracia. Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 vivemos a retomada de uma agenda reacionária que visa – mais uma vez – a retirada de direitos da classe trabalhadora.

Assumimos nos dias de hoje uma releitura do golpe contra os trabalhadores. Transvestido de legalidade, garantido pelas normas e regulamentos. Instituído não através das armas e do arquétipo militar e sim através do pacto jurídico-institucional, garantido pelos grandes meios de comunicação. O golpe consumado contra a classe trabalhadora foi o início do desmonte das políticas sociais e econômicas conquistadas nos últimos anos.

Desde que assumiu, o presidente Michel Temer parece não se importar com as manifestações contra seu “desgoverno” e com os baixos índices de popularidade. Pelo contrário, parece aproveitar a maré de desconfiança e descrédito para lançar medidas cada vez mais prejudiciais à classe trabalhadora. Foi assim com a PEC do Teto de Gastos (PEC 241/55), será assim com as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Na última sexta-feira, em pleno aniversário do golpe militar de 1964, Temer sancionou a Lei de Terceirização irrestrita. Sob o pretexto da “flexibilização das leis do trabalho” e da “garantia de mais empregos” a aprovação do PL 4302/98 vai de encontro à estabilidade e a segurança dos trabalhadores. Gera instabilidade e insegurança, precariza as relações de trabalho, afeta o regime previdenciário. Justamente no momento em que lutávamos contra a Reforma da Previdência, evidenciando o caráter desses que ora estão no poder.

A conta do impeachment está sendo cobrada. E seremos nós, os trabalhadores, que iremos pagá-la. No passado pagamos com nossas vidas e nossa liberdade. Hoje pagamos com nossos direitos. É necessário (e urgente) que tomemos o espaço público, que nos posicionemos contra esse governo que não mede esforços para entregar nosso patrimônio, nossas riquezas e nossas garantias. Vamos dizer não ao golpe contra os trabalhadores. É greve geral, vamos parar o Brasil.

À DIREÇÃO